Proposta da União Europeia que flexibiliza lei sobre commodities frustra exportadores brasileiros
A recente proposta da Comissão Europeia que flexibiliza a legislação sobre a importação de commodities atreladas à destruição de florestas tem causado frustração entre exportadores brasileiros do agronegócio. Segundo especialistas do Rabobank, o adiamento das penalidades e a concessão de mais tempo para pequenas empresas se adaptarem prejudicam aqueles que já investiram para atender às exigências antecipadamente, com vistas a cumprir as regras já em 2025.
Muitas empresas brasileiras, em especial do setor de soja, realizaram investimentos significativos para cumprir a legislação e conquistar vantagens comerciais no mercado europeu. No entanto, a proposta da Comissão Europeia prevê um prazo adicional de 12 meses para pequenas empresas se adaptarem e isenta de multas todos os operadores durante o primeiro semestre de 2026, o que diminui os incentivos para o cumprimento imediato da norma.
Para o setor de soja e farelo, o adiamento beneficia pouco, já que as movimentações no Brasil são dominadas por grandes trading companies. O setor já arcou com custos elevados em logística e na segregação de cargas destinadas à União Europeia. “Quem fez o investimento buscava um prêmio melhor para acessar o mercado europeu. A ausência de multas inicialmente reduz essa possibilidade”, afirmou Marcela Marini, especialista do Rabobank.
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No ano passado, a União Europeia respondeu por quase metade das exportações brasileiras de farelo de soja.
A isenção inicial das multas ainda depende de aprovação do Parlamento Europeu. Uma decisão sobre a implementação da norma é aguardada nas próximas semanas. Caso a flexibilização não seja confirmada, a legislação entrará em vigor no final de 2025, conforme previsto anteriormente.
Impactos financeiros e perspectivas por setor
Um estudo do Rabobank aponta que o adiamento das sanções pode resultar em perdas financeiras para empresas que já se prepararam para cumprir a legislação no prazo original. No caso da carne bovina, a entrada da lei com flexibilizações traz mais frustração do que ganhos, segundo o analista Wagner Yanaguizawa, pois os investimentos feitos não terão retorno esperado a curto prazo.
No segmento de café, cuja União Europeia é o principal mercado, a legislação deve entrar em vigor em um momento de oferta global restrita e preços elevados. Guilherme Morya, analista do Rabobank, destaca que a ausência inicial de multas pode ser positiva, permitindo que o setor se adapte gradualmente e com menos pressões.
Ele também ressalta a complexidade da fiscalização em função das diferentes capacidades dos 27 países membros da União Europeia. Embora haja esforços para harmonização, países com maior estrutura institucional tendem a realizar importações mais rápidas e eficientes, enquanto outros poderão enfrentar maiores custos e atrasos.
A proposta da Comissão Europeia busca equilibrar a proteção ambiental com a adaptação econômica, mas o esperado impacto nas cadeias produtivas brasileiras ainda gera incertezas e preocupa produtores e exportadores.
