EUA Declaram Conflito Armado Contra Cartéis de Drogas e Classificam Suspeitos como Combatentes Ilegais
Washington — O presidente Donald Trump formalizou a posição dos Estados Unidos ao declarar que o país está envolvido em um "conflito armado" com cartéis de drogas, identificados pela administração como organizações terroristas. Em comunicado enviado recentemente ao Congresso, a Casa Branca classificou os indivíduos suspeitos de tráfico vinculados a esses grupos como "combatentes ilegais".
A medida faz parte da justificativa legal da administração para legitimar ataques militares contra embarcações no Mar do Caribe, realizados no mês passado, que resultaram na morte de 17 pessoas. A decisão implica que essas ações devem ser tratadas como parte de um conflito armado legítimo, e não como assassinatos ilegais.
Especialistas jurídicos ressaltam que, ao reconhecer o combate aos cartéis como conflito armado, Trump busca ampliar seus poderes em tempo de guerra. Essa classificação permite que o governo dos EUA elimine combatentes inimigos, mesmo sem ameaça imediata, detenha-os indefinidamente sem julgamento e os processe em tribunais militares, conforme prevê o direito internacional.
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Entretanto, analistas contestam essa interpretação. Geoffrey S. Corn, advogado e ex-conselheiro do Exército em direito de guerra, pontua que vender drogas ilícitas não configura um ataque armado, essencial para caracterizar um conflito. Para ele, a decisão do presidente representa um abuso que ultrapassa limites legais fundamentais, pois o direito internacional proíbe ataques deliberados a civis, incluindo suspeitos de crimes.
A administração Trump justifica os ataques com base na autodefesa, argumentando que as operações visam combater traficantes ligados a cartéis terroristas, destacando o impacto das drogas, que causam cerca de 100 mil mortes por overdose anualmente nos EUA. No entanto, os ataques têm como alvo principalmente embarcações venezuelanas, enquanto o consumo de fentanil, principal responsável pelo aumento das overdoses, é associado ao tráfico proveniente do México.
O documento endereçado ao Congresso classifica o conflito como um "conflito armado não internacional", termo do direito internacional que se refere a guerras contra grupos armados não estatais. A Casa Branca afirma que, com base nos danos cumulativos causados por esses grupos, os EUA estão envolvidos em uma guerra sustentada contra organizações terroristas designadas.
Esse entendimento gera debate, pois o conceito tradicional de conflito armado não internacional geralmente descreve guerras civis, e a experiência pós-11 de setembro mostra limites na aplicação dessas normas a grupos criminosos. A Corte Suprema dos EUA reconheceu o conflito com a al-Qaeda como uma guerra real, justificando poderes ampliados do Executivo, mas esse reconhecimento baseou-se em ataques diretos e autorizados pelo Congresso, circunstâncias que não se aplicam aos cartéis.
O Congresso não autorizou o uso de força militar contra os cartéis, e a designação atual pode ser vista como uma extensão controversa dos poderes presidenciais. Até o momento, a administração não especificou quais cartéis estão contemplados na declaração nem os critérios usados para classificar indivíduos como combatentes ilegais.
Por fim, o comunicado descreve um dos ataques recentes, ocorrido em 15 de setembro, no qual forças especiais dos EUA neutralizaram um barco com três pessoas, consideradas combatentes ilegais em atividade de tráfico. A ação resultou na destruição da embarcação, apreensão das drogas e morte dos tripulantes, reafirmando o posicionamento da Casa Branca sobre o tema.
A atual estratégia amplia a abordagem da "guerra às drogas", tradicionalmente conduzida pelo sistema de justiça criminal, para um contexto bélico, com implicações jurídicas e políticas significativas para o país.
