Reino Unido enfrenta desafios para se tornar líder global em criptoativos
O Reino Unido vive um momento decisivo na definição de sua postura diante do setor de ativos digitais, que evolui rapidamente. Embora o governo tenha manifestado o desejo de transformar o país em um “hub global de criptomoedas”, a formulação de políticas tem sido lenta, fragmentada e pouco ambiciosa, o que pode resultar em perda de competitividade frente a nações mais proativas, como Estados Unidos e Singapura.
O papel do governo e da FCA
O governo britânico é responsável por estabelecer o marco regulatório, enquanto a Autoridade de Conduta Financeira (FCA) implementa, fiscaliza e orienta o cumprimento dessas normas. Legislação clara e progressiva é fundamental para o desenvolvimento saudável do mercado, coisa que faltou no passado, quando os EUA adotaram uma abordagem regulatória baseada na fiscalização ex post, sem regras claras.
Recentemente, o Reino Unido propôs um Projeto de Regulamento Estatutário (Draft Statutory Instrument) para criar um ambiente mais favorável às criptomoedas. Embora seja um avanço teórico, o progresso prático tem sido modesto. O setor tem apontado a demora nas reformas, esperando por definições sobre produtos cripto listados, enquanto a FCA liberou recentemente o acesso varejista a notas negociadas em bolsa (ETNs) de cripto, mas mantém a proibição dos fundos negociados em bolsa (ETFs) de criptomoedas.
Além disso, a ausência de definição clara sobre o enquadramento regulatório das finanças descentralizadas (DeFi) gera incertezas para empresas que atuam entre os segmentos DeFi e finanças centralizadas (CeFi).
Impacto das exigências regulatórias
As novas regras trazem maior carga de obrigações de reporte, o que pode pesar para as equipes de compliance das empresas e impactar a privacidade, valor importante para o ethos da descentralização. Um exemplo é a exigência de reporte fiscal automatizado à Receita Federal britânica (HMRC), considerada por muitos um desestímulo ao uso de exchanges sediadas no Reino Unido, que pode favorecer a migração de investidores para outras jurisdições com regimes tributários mais atrativos.
Avaliando o desempenho da FCA
Ao contrário do governo, a FCA tem adotado uma postura mais estruturada e participativa, engajando-se com o setor para evitar práticas abusivas e proteger consumidores, sem perder de vista a competitividade. A entidade tem promovido consultas, rodada de debates e um roteiro para o desenvolvimento regulatório, oferecendo orientações detalhadas sobre proteção ao consumidor, integridade do mercado e fomento à inovação responsável. Essa transparência é valorizada no setor, mesmo quando há discordância quanto às propostas da FCA.
Desafio para equilibrar regulação e inovação
O principal desafio reside em garantir que as normas sejam proporcionais: grandes empresas conseguem absorver custos de compliance elevados, mas startups menores podem ser desfavorecidas, o que poderia reduzir a atratividade do Reino Unido como sede de novos negócios em cripto.
Perspectivas para o futuro
Apesar dos desafios, ainda há oportunidade para o Reino Unido ajustar seu rumo. Enquanto a União Europeia lançou o regulamento Markets in Crypto-Assets, os EUA avançam com os projetos CLARITY e GENIUS, e Singapura implementa rigoroso processo de licenciamento e ambientes de testes regulatórios (sandboxes), o Reino Unido poderia aproveitar a vantagem de ser “segunda-movedora” para aprender com essas experiências.
Com maior coordenação entre governo e FCA, metas ambiciosas e implementação precisa, o país pode estabelecer uma base sólida para liderar a economia global de criptoativos.
