STF Define Início de Julgamento sobre Vínculo Empregatício em Plataformas Digitais
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1º) o início do julgamento que discutirá o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, tema conhecido como uberização das relações de trabalho. A decisão terá impacto em cerca de 10 mil processos aguardando posicionamento do plenário em todo o país.
Duas ações chegaram ao STF por meio de recursos das plataformas Rappi e Uber. Os casos são relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. As empresas questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício, defendendo que tais reconhecimentos desconsideram entendimentos anteriores da Corte, que não consideram existir relação formal de emprego com os trabalhadores das plataformas.
A Rappi argumenta que as decisões contrariam a posição do STF sobre a inexistência de vínculo, enquanto a Uber sustenta ser uma empresa de tecnologia, e não do setor de transportes, ressaltando que o reconhecimento do vínculo trabalhista modificaria a natureza do negócio, violando o princípio constitucional da livre iniciativa.
Durante o julgamento, além dos representantes das plataformas, serão ouvidas entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista para motoristas e entregadores. Este será o primeiro tema a ser discutido no plenário sob a presidência do ministro Edson Fachin, que tomará posse no próximo dia 29, substituindo o atual presidente Luís Roberto Barroso.
