Índice Firjan de Gestão Fiscal aponta melhora, mas 36% dos municípios seguem em situação fiscal difícil ou crítica
O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), revela que, apesar de um cenário econômico favorável e maior repasse de recursos em 2024, 36% dos municípios brasileiros, que abrigam cerca de 46 milhões de habitantes, permanecem em situação fiscal difícil ou crítica. O estudo analisou as contas de 5.129 municípios com dados declarados pelas prefeituras.
O IFGF avalia quatro indicadores: Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez, com pontuação de zero a um. Municípios com notas abaixo de 0,4 são considerados em situação crítica; entre 0,4 e 0,6, em dificuldade; entre 0,6 e 0,8, em boa situação; e acima de 0,8, em situação de excelência.
Na média, as cidades brasileiras alcançaram 0,6531 ponto, indicando boa situação fiscal. Vitória foi a única capital a obter nota máxima no estudo, enquanto Cuiabá registrou nota zero em liquidez e nível crítico em investimentos.
O presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, ressaltou que a melhora do cenário fiscal foi influenciada pelos resultados econômicos positivos de 2024 e pelo aumento dos repasses, especialmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que totalizou R$ 177 bilhões em 2024. No entanto, alertou para a continuidade das desigualdades fiscais entre os municípios e a necessidade de desenvolver ações locais que estimulem a economia e a geração de receitas.
Indicadores detalhados do IFGF
– Autonomia: Mede se as receitas oriundas da atividade econômica local cobrem as despesas essenciais. A média nacional foi de 0,4403 ponto, indicando dificuldade, com mais da metade das prefeituras em situação crítica. Destaca-se que 1.282 municípios não conseguem gerar receita suficiente para manter a estrutura básica da administração municipal.
– Gastos com Pessoal: Apresentou a maior pontuação média (0,7991 ponto), considerada boa gestão, resultado do crescimento do orçamento total, não de ajustes na folha de pagamento, que são limitados por legislação. Em média, municípios comprometem 46% da receita com pessoal, mas 540 prefeituras ultrapassam 54%, sendo 131 acima do limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
– Investimentos: O índice alcançou 0,7043 ponto, refletindo uma destinação média de 10,2% da receita para investimentos públicos, o maior percentual da série histórica do IFGF. Contudo, 938 municípios estão em situação crítica, destinando apenas 3,2% da receita para essa finalidade. A Firjan destaca a ausência de um plano nacional com mecanismos para medir a eficiência desses investimentos na redução das desigualdades.
– Liquidez: Com média de 0,6689 ponto, indica boa gestão financeira no saldo de caixa. Contudo, 2.025 municípios têm liquidez difícil ou crítica, sendo 413 sem recursos suficientes para cobrir despesas adiadas para o ano seguinte, situação comparada a um “cheque especial”.
Desigualdades regionais e propostas para avanço
O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, evidenciou a desigualdade regional na gestão fiscal: 98% dos municípios com alto desenvolvimento estão nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, enquanto 95% dos municípios em situação crítica ficam no Norte e Nordeste.
Goulart defende reformas para aprimorar a gestão municipal, incluindo revisão dos critérios de distribuição de recursos para estimular a arrecadação local e garantir a qualidade do gasto público, flexibilização do orçamento e otimização dos gastos com pessoal, além da possível fusão de municípios para melhorar a eficiência administrativa.
