Câmara aprova Programa Agora Tem Especialistas para reduzir filas no SUS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24), por 406 votos favoráveis e seis contrários, a Medida Provisória 1301/25, que cria o Programa Agora Tem Especialistas. A proposta segue para análise do Senado, que deve votar até sexta-feira (26) para evitar a perda de validade da medida.
O programa, anunciado em julho, tem como objetivo principal diminuir o tempo de espera por atendimentos médicos no Sistema Único de Saúde (SUS). Unidades de saúde privadas sem pendências fiscais com a União poderão participar, recebendo créditos tributários para abater seus impostos. A renúncia fiscal estimada é de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam começar ainda este ano, as deduções fiscais valerão somente a partir de 2026.
O programa funcionará até 31 de dezembro de 2030, oferecendo inicialmente 1.778 vagas, sendo 635 para início imediato com início das atividades previsto para 15 de setembro. A distribuição regional prevê 239 vagas para o Nordeste, 146 para o Norte, 168 para o Sudeste e 37 para o Sul, além de 1.143 vagas para cadastro de reserva.
A iniciativa foi motivada pela concentração desigual de especialistas médicos no Brasil. Dados do Ministério da Saúde indicam que a maioria está no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, enquanto regiões mais distantes têm poucos profissionais. Atualmente, o país conta com 244.141 médicos generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%), grande parte atuando no setor privado.
Os profissionais contratados atuarão em policlínicas e laboratórios especializados, com possibilidade de realização de atendimentos via telemedicina. A prestação do serviço seguirá os princípios do SUS, garantindo a confidencialidade das informações e o consentimento expresso dos pacientes.
