O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 3191/24, que criminaliza o bloqueio de vias públicas com barricadas utilizadas para a prática ou ocultação de crimes. O texto segue agora para nova análise na Câmara dos Deputados, devido a modificações realizadas no Senado.
Se sancionada, a nova lei considerará a prática como crime contra a administração da Justiça, sujeitando os infratores a penalidades mais severas. A proposta altera o Código Penal, estabelecendo pena de reclusão de três a cinco anos, além de multa, para quem obstruir vias públicas ou privadas com barricadas ou qualquer tipo de obstáculo. A punição se estende àqueles que dificultarem a livre circulação de pessoas, bens, serviços ou a atuação das forças de segurança pública.
O texto especifica que passeatas e manifestações políticas com propósitos sociais não serão enquadradas na nova tipificação criminal. A intenção é proteger o direito à manifestação crítica e à reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.
De acordo com o relator do projeto no Senado, a obstrução da via em manifestações sociais com propósitos reivindicatórios não será considerada crime, uma vez que o objetivo não é cometer ou ocultar delitos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
