Senado aprova projeto para mitigar impacto do tarifaço dos EUA em exportações brasileiras
O Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o texto-base do projeto de lei que cria mecanismos para reduzir os efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos aos exportadores brasileiros. A medida prevê novas linhas de financiamento e outras ações para minimizar o impacto econômico, além de retirar essas despesas do teto de gastos do governo federal.
Ainda devem ser analisadas duas emendas ao projeto, com votação prevista para a próxima semana.
A proposta, encaminhada pelo governo federal, estima cerca de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais para conter as repercussões socioeconômicas das tarifas aplicadas pelo governo norte-americano, que atingem 36% do valor total das exportações brasileiras para os EUA em 2024, equivalente a US$ 14,5 bilhões de um total de US$ 40,4 bilhões.
O texto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), destaca que a taxação pode causar prejuízos significativos a empresas de diversas regiões do país e colocar em risco empregos de milhões de trabalhadores.
Pelo projeto, as despesas e renúncias fiscais relacionadas não serão consideradas nas metas de resultado primário previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos limites de despesa determinados pelo Novo Arcabouço Fiscal. O texto estabelece que, nos anos de 2025 e 2026, esses gastos não impactarão as metas fiscais.
O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), afirmou que a proposta vai facilitar a implementação da Medida Provisória 13/2025, que instituiu o programa Brasil Soberano, ainda pendente de votação no Congresso Nacional. Esse programa prevê aportes no Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para concessão de crédito com juros acessíveis, priorizando empresas que dependem diretamente das exportações para os Estados Unidos.
Pequenas e médias empresas poderão também acessar fundos garantidores para obter crédito, desde que mantenham os níveis de emprego.
Além disso, o projeto permite que a União aumente suas participações nos fundos garantidores de operações em até R$ 1 bilhão no Fundo Garantidor de Operações (FGO), R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE) e R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Esses recursos serão direcionados ao apoio a exportadores afetados, cobrindo operações de crédito, compartilhamento de riscos e financiamentos vinculados ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI Solidário).
A proposta também apresenta flexibilizações na Lei de Responsabilidade Fiscal, dispensando algumas exigências como a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e a necessidade de medidas compensatórias que aumentem receitas, desde que o limite de renúncia não ultrapasse R$ 5 bilhões no biênio 2025-2026.
