O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, um projeto de lei crucial para mitigar os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos aos exportadores brasileiros. A medida, que agora aguarda a análise de emendas na próxima semana, estabelece um mecanismo de financiamento e outras ações, retirando as despesas decorrentes dessas medidas do cálculo do teto de gastos do governo federal.
A proposta, originada no governo, visa amenizar as consequências socioeconômicas das tarifas aplicadas a produtos brasileiros, estimando-se que aproximadamente R$ 30 bilhões serão destinados a empréstimos e renúncias fiscais.
A justificativa do projeto destaca que a taxação afeta uma parcela significativa das exportações brasileiras aos Estados Unidos, potencialmente prejudicando empresas em diversas regiões do país e colocando em risco milhões de empregos.
De acordo com o texto aprovado, os gastos e renúncias fiscais relacionados a essa iniciativa não serão computados nas metas de resultado primário estipuladas na Lei de Responsabilidade Fiscal, nem nos limites de despesa definidos pelo Novo Arcabouço Fiscal. A medida é válida, em caráter excepcional, para os exercícios financeiros de 2025 e 2026.
O projeto também busca viabilizar a Medida Provisória 13/2025, que instituiu o programa Brasil Soberano e aguarda votação no Congresso Nacional. O objetivo é apoiar as empresas que dependem das exportações para os Estados Unidos, levando em consideração a dependência do faturamento, o tipo de produto e o porte da empresa.
Além disso, a proposta isenta esses gastos de algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, como a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no ano e medidas de compensação que gerem aumento da receita, desde que não ultrapassem o limite de R$ 5 bilhões no biênio 2025-2026.
O projeto também autoriza a União a aumentar suas participações no Fundo Garantidor de Operações (FGO), no Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE) e no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), com o objetivo de financiar medidas de apoio aos exportadores afetados pelas tarifas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
