União Europeia prepara proibição a tokens de privacidade e contas anônimas em criptomoedas a partir de 2027
A União Europeia avança na implementação de regras rigorosas contra a lavagem de dinheiro no setor de criptomoedas, que incluem a proibição de tokens que preservam a privacidade e contas anônimas. A partir de 2027, instituições de crédito, financeiras e provedores de serviços de ativos criptográficos (CASPs) estarão proibidos de manter contas anônimas ou lidar com criptomoedas voltadas à preservação do sigilo, conforme previsto no novo Regulamento Antilavagem de Dinheiro (AMLR) do bloco.
A disputa sobre o direito ao uso de moedas digitais com foco em privacidade, como Monero (XMR), tem sido constante entre atores da indústria blockchain e órgãos reguladores. Para Anja Blaj, consultora jurídica independente e especialista em políticas da European Crypto Initiative, o principal objetivo dos Estados é estabelecer controle sobre as transações para identificar as partes envolvidas e prevenir crimes e fraudes.
Apesar da regulação estar finalizada, ainda há espaço para negociações até a implementação em 2027. Blaj destaca que a formulação de políticas é um processo contínuo e que é possível dialogar com os reguladores para entender melhor os mecanismos de aplicação das regras. No entanto, a fiscalização tende a se tornar mais rigorosa, uma vez que a privacidade em criptomoedas contraria os interesses e planejamentos dos Estados.
Além das medidas contra a privacidade em criptoativos, um outro projeto de lei europeu, conhecido como “Chat Control”, ganha impulso. A proposta exigiria que plataformas como WhatsApp e Telegram escaneassem todas as mensagens, fotos e vídeos enviados por usuários, inclusive os protegidos por criptografia de ponta a ponta. Embora quinze países membros apoiem a iniciativa, o grupo ainda não alcançou o critério necessário de 65% da população da UE para sua aprovação. A Alemanha manifesta resistência, mas uma mudança no posicionamento do país pode ser decisiva para o avanço da proposta.
Essas ações refletem um movimento mais amplo da União Europeia para intensificar a supervisão do setor de criptomoedas e garantir o cumprimento de políticas antifraude e antiterrorismo.
