O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), expressou fortes críticas ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que solicitou o arquivamento do processo contra o economista Rubens Oliveira Costa, detido anteriormente por suposto falso testemunho durante seu depoimento à comissão. Viana reafirmou sua decisão de manter o pedido de prisão do economista.
Durante a abertura da reunião da comissão, que investiga desvios de recursos de aposentados e pensionistas, o senador informou ter recebido a manifestação da PGR, que alega que Oliveira Costa compareceu à CPMI na condição de investigado e não de testemunha, não estando, portanto, obrigado a dizer a verdade sob compromisso legal.
Em resposta, Carlos Viana declarou que a CPMI é soberana em suas funções de investigação e que o colegiado define quem é testemunha ou investigado. Ele garantiu que os trabalhos da comissão continuarão com firmeza e transparência, reafirmando o papel do grupo em apurar responsabilidades e levar a verdade à sociedade brasileira. Segundo ele, nenhuma decisão externa alterará o rumo das investigações, e a autoridade da CPMI é plena e assegurada pela Constituição.
O senador informou também que solicitou à Advocacia do Senado a apresentação de um recurso contra o encerramento do inquérito contra Rubens Oliveira Costa. Viana ressaltou a autonomia e independência da CPMI nas investigações, afirmando que as regras de trabalho e independência para executar as funções são próprias do Parlamento.
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), havia solicitado a prisão de Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio de Antônio Carlos Antunes, o “Careca do INSS”, após seu depoimento. Oliveira Costa foi convocado como testemunha e, posteriormente, teve sua prisão preventiva solicitada por risco de fuga e prática de novos crimes, além da prisão em flagrante por ocultação documental. O economista chegou a ser detido, mas foi liberado pela Polícia Legislativa do Senado.
A CPMI realizará ainda o depoimento do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes. A convocação do sindicalista se justifica pelo crescimento significativo da arrecadação da Conafer, que teria saltado de R$ 6,6 milhões para mais de R$ 40 milhões, coincidindo com o período de intensificação de descontos indevidos nos benefícios previdenciários de segurados.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
