Portugal aprova nova Lei dos Estrangeiros com regras mais rígidas para entrada e residência
O Parlamento português aprovou nesta terça-feira a nova Lei dos Estrangeiros, que endurece as normas para entrada, residência e reagrupamento familiar no país. A medida, apoiada pela coligação governista e partidos de direita, prevê mudanças significativas, especialmente para a comunidade brasileira, com cerca de 600 mil residentes regulares em Portugal.
Regras mais duras para imigrantes e reagrupamento familiar
A nova legislação reduz de dois para um ano o prazo necessário para solicitar o reagrupamento familiar, desde que haja comprovação de união estável de pelo menos 12 meses no país de origem — exceto em casos com filhos menores. Além disso, o pedido de autorização de residência após entrada como turista será totalmente proibido, incluindo para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), eliminando o chamado “Canal CPLP”, que facilitava esse procedimento.
O visto de trabalho para procura de emprego será válido por seis meses, mas limitado apenas a profissionais considerados qualificados pelo governo português. O partido Chega pressionou por medidas ainda mais restritivas, como a exclusão dos imigrantes do acesso a benefícios da Seguridade Social nos primeiros cinco anos, mas aceitou a versão final da coligação AD.
Impactos e perspectivas para o mercado
A aprovação da nova lei é vista como um movimento político de endurecimento das políticas migratórias, com possível impacto na demografia e na força de trabalho em setores que dependem de mão de obra estrangeira em Portugal. Para o mercado financeiro, a medida pode influenciar a confiança dos investidores estrangeiros, potencialmente afetando setores como serviços e construção civil, que historicamente contam com imigrantes.
Além disso, a decisão poderá refletir na movimentação do mercado cambial, tendo em vista que a comunidade brasileira em Portugal representa uma importante ponte econômica entre os dois países. O endurecimento das regras pode alterar fluxos de remessas e investimentos pessoais.
Próximos passos
O projeto segue agora para promulgação pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que indicou a intenção de sancioná-lo. A nova lei só entrará em vigor após publicação no Diário da República. Caso não haja novas contestações no Tribunal Constitucional, as mudanças passam a valer oficialmente na data da publicação, alterando significativamente o ambiente regulatório para imigrantes em Portugal.
