Ministério da Cultura e Ancine debatem regulamentação dos serviços de streaming no Brasil
Em 10 de julho, uma reunião em Brasília envolveu o Ministério da Cultura, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e representantes dos principais serviços de streaming que operam no Brasil, como Prime Video, Warner Bros. Discovery, Globo, Netflix e Disney. O encontro teve como objetivo discutir divergências em relação à proposta de regulamentação do setor audiovisual, defendida por produtores independentes e pelo governo.
A pauta central veio do Projeto de Lei 2.331/22, cuja relatoria está sob a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O texto, originado no Senado e modificado na Comissão de Cultura da Câmara, foi recentemente substituído, mas a tramitação deste substitutivo está suspensa, diante da indicação de um novo relator para projeto paralelo.
Contribuição ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) em debate
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O principal ponto de discordância entre produtores independentes e plataformas de streaming é o percentual de contribuição ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), fundamental para o financiamento da indústria audiovisual brasileira.
O substitutivo apresentado pela Comissão de Cultura propõe uma alíquota de 6% sobre a receita bruta dos grandes serviços de streaming no Brasil para o Condecine, canal de arrecadação para o FSA. Em contrapartida, as plataformas sugerem uma alíquota reduzida de 3%, alegando que essa contribuição geraria cerca de R$ 1,4 bilhão anuais, valor superior ao atual aporte das companhias de telecomunicação, responsáveis por mais de 90% da arrecadação do fundo.
Dedução parcial dos investimentos em produções brasileiras
Outro ponto de confronto é o nível de dedução da contribuição via Condecine quando aplicada em investimentos diretos em produções brasileiras independentes. O texto da relatora prevê dedução de 60% para investimentos em licenciamento e pré-licenciamento dessas obras, enquanto os serviços de streaming defendem deduções de até 70%, incluindo ampliação dos mecanismos de abatimento além dessas modalidades.
Pré-licenciamento corresponde à antecipação de recursos para obras em produção, enquanto licenciamento refere-se à concessão temporária de direitos para exibição já de obras finalizadas, conforme explica a professora Ana Paula Sousa, especialista em Cinema e Audiovisual.
Os produtores alertam que produções originais dos streamings não devem ser custeadas com recursos públicos via Condecine, defendendo que apenas coproduções com produtoras independentes sejam passíveis de dedução.
Ministério da Cultura rejeita dedução superior a 60%
O secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, classificou a proposta de dedução de 60% como já elevada e afirmou que porcentual maior seria contraproducente. Destacou ainda que a Ancine está se preparando para aumentar sua capacidade institucional frente ao possível aumento de recursos decorrente da contribuição dos streamings.
Expectativa e mudanças na tramitação do projeto
O faturamento estimado das plataformas de streaming no Brasil é de aproximadamente R$ 70 bilhões, o que poderia resultar em uma arrecadação de R$ 4,57 bilhões com a alíquota de 6% – dos quais cerca de R$ 1,83 bilhão iria diretamente ao FSA e o restante seria abatido em deduções.
Em setembro, o presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) como relator de um projeto paralelo (PL 8.889/2017), que deverá substituir a tramitação do PL 2.331/22. O relator já vem dialogando com representantes do setor audiovisual, mas ainda não apresentou um texto consolidado. A expectativa é que isso ocorra em até 30 dias.
Cotas de conteúdo brasileiro em plataformas de streaming
Outro tema importante é a definição de cotas para conteúdo brasileiro nos catálogos das plataformas. A proposta original prevê que em até quatro anos os serviços tenham pelo menos 10% de títulos brasileiros, dos quais 60% devem ser produções independentes.
As plataformas, por sua vez, sugerem uma cota menor com 50% de produções independentes, enquanto os produtores afirmam que a ampliação das deduções estimula o licenciamento e a presença de obras nacionais no catálogo.
Avanço regulatório aguardado
Setores envolvidos acompanham com expectativa os próximos passos da tramitação, reconhecendo a necessidade de regulação para equilibrar interesses e promover o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira.
A associação Strima, que representa serviços de streaming, reiterou seu compromisso com o debate legislativo, mantendo diálogo aberto com todos os atores do setor para a construção de políticas públicas eficazes.
