A votação do projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), agora denominado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, foi adiada para a próxima terça-feira (18). A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), atendendo a um pedido do relator do texto, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Derrite justificou a necessidade do adiamento para realizar “ajustes finais” e “correções redacionais” no substitutivo. Ele assegurou que o projeto, de autoria do governo federal, contém “boas iniciativas” que estão sendo incorporadas, além de sugestões de outros parlamentares. Segundo o deputado, o texto substitutivo é um “ponto de partida”, aberto a contribuições de diferentes bancadas e partidos políticos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou o “trabalho eminentemente técnico” de Derrite, enfatizando que a pauta da segurança pública não será conduzida de forma apressada. Motta ressaltou que Derrite está mantendo os “muitos pontos positivos” do projeto original do governo, ao mesmo tempo em que agrega outras mudanças para o “novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.
O adiamento ocorre após críticas do governo federal ao relatório de Derrite, com o Ministério da Justiça emitindo nota alertando para o potencial de instaurar “um verdadeiro caos jurídico”. O governo expressou preocupação com o que considera “retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis” e uma possível fragilização financeira da Polícia Federal e de outras forças de segurança. Por outro lado, governadores de oposição haviam solicitado mais tempo para debater o projeto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
