Governo Federal inicia pagamentos de indenizações a crianças com deficiência causada pela síndrome congênita do vírus Zika
O governo federal planeja iniciar ainda neste mês o pagamento das primeiras indenizações às famílias de crianças com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada ao vírus Zika. Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, cerca de 1,6 mil crianças em todo o Brasil têm direito a uma indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde 2 de julho até a data do pagamento.
Além da indenização, as crianças receberão uma pensão especial mensal e vitalícia, equivalente ao teto dos benefícios pagos pela Previdência Social, atualmente fixado em R$ 8.157,40. A expectativa é que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicie os pagamentos das pensões em outubro.
Para ter acesso aos benefícios, as famílias devem cumprir requisitos previstos na Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2025, e na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69, publicada no Diário Oficial da União em 8 de setembro. Os pagamentos são destinados exclusivamente a pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente comprovada decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
A comprovação da condição de saúde será feita mediante apresentação de laudo emitido por junta médica, analisado e homologado pela Perícia Médica Federal. Os pedidos de concessão dos benefícios devem ser protocolados no INSS com documentos de identificação do requerente e do representante legal, além da cópia do laudo médico.
O ministro Wolney Queiroz destacou a mobilização das mães dessas crianças ao longo da última década, que foram fundamentais para a aprovação da lei e continuam engajadas na garantia dos direitos. Ele ressaltou que o governo está atento às sugestões e ajustes necessárias para facilitar o acesso aos benefícios respeitando os critérios legais.
Entre 2015 e 2016, o Brasil enfrentou um surto da virose causada pelo vírus Zika, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, que resultou em aumento significativo de casos de microcefalia e outras complicações neurológicas graves, sobretudo na região Nordeste. A Organização Mundial da Saúde (OMS) chegou a declarar o surto uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional em fevereiro de 2016. Apesar da redução da mídia sobre o tema, as famílias continuam enfrentando desafios diários para cuidar das crianças acometidas pela síndrome congênita.
