Entra em vigor nesta segunda-feira (17) a Política Nacional de Linguagem Simples, conforme a Lei nº 15.263/2025. A legislação determina que a comunicação dos poderes da União, direcionada à população, seja realizada de maneira “clara, direta e acessível”, fortalecendo o direito à informação e a participação social.
De acordo com a proposta, os órgãos da administração pública direta e indireta devem adotar, em suas comunicações, procedimentos que promovam a transmissão objetiva de informações. Isso inclui o uso de técnicas de linguagem simples na redação de textos, buscando que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem facilitem ao cidadão encontrar, compreender e utilizar a informação.
Entre as medidas a serem implementadas, destacam-se a redação de frases em ordem direta, o uso de frases curtas, a utilização de palavras comuns e de fácil compreensão. A lei também prevê o uso de sinônimos para termos técnicos e jargões, ou a explicação desses termos no próprio texto. A legislação orienta a evitar palavras estrangeiras de uso não corrente e a não utilizar termos pejorativos.
O governo federal considera a nova legislação um marco na relação entre Estado e sociedade, priorizando a compreensão dos cidadãos nas políticas públicas, incluindo pessoas com deficiência e comunidades tradicionais.
A lei estabelece padrões que todos os órgãos e entidades públicas devem seguir na elaboração de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo destinado à população. O objetivo central é assegurar que qualquer indivíduo possa localizar a informação necessária, entender o que está sendo comunicado e utilizar essa informação para resolver suas demandas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
