O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um Projeto de Resolução (PRC) visando alterar os critérios para a contagem de presenças dos deputados federais e acelerar o processo de perda de mandato por ausências.
A iniciativa surge em meio à controvérsia envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março, sem aviso prévio à Mesa Diretora da Câmara. Após a viagem, Eduardo solicitou licença de 120 dias, alegando perseguição política, porém, mesmo após o término da licença em julho, não retornou ao Brasil, acumulando faltas não justificadas.
Atualmente, um ato da Mesa estabelece que a Secretaria-Geral da Mesa deve elaborar um relatório anual sobre a frequência parlamentar e encaminhá-lo à Presidência da Casa até 5 de março do ano seguinte.
Para Lindbergh Farias, essa determinação permite que casos de faltas se estendam por vários meses sem apuração, mesmo após a configuração da violação à Constituição Federal, que prevê a perda do mandato para parlamentares que faltarem, sem justificativa, a mais de um terço das sessões anuais ordinárias.
O PRC propõe que a Secretaria-Geral da Mesa passe a elaborar relatórios mensais, alertando a Presidência da Câmara sobre riscos de descumprimento do limite constitucional de faltas. O relatório final consolidado seria apresentado em 5 de dezembro, indicando os deputados com mais de um terço de faltas não justificadas.
A proposta determina que, de posse do relatório final, a Presidência da Casa instaure, de ofício, o procedimento de declaração de perda de mandato, ou ao constatar, em qualquer momento, que um parlamentar não poderá cumprir o prazo constitucional.
O parlamentar Eduardo Bolsonaro solicitou autorização para exercer o mandato à distância dos EUA, justificando-se com o trabalho remoto autorizado durante a pandemia, mas o pedido foi negado.
Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos. Recentemente, a maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu torná-lo réu pelo crime de coação no curso do processo, abrindo caminho para uma ação penal contra o deputado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
