Keeta aciona Cade contra 99Food por contratos de exclusividade com restaurantes
A Keeta, aplicativo de delivery do grupo chinês Meituan, protocolou nova petição no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a 99Food, pedindo a proibição de contratos de exclusividade entre a concorrente e restaurantes parceiros. A ação, apresentada nesta quinta-feira, alega que a 99Food adota cláusulas que impedem os estabelecimentos de trabalharem com outros aplicativos, dificultando a entrada de novos competidores no mercado.
A disputa judicial ocorre após a Justiça de São Paulo proibir cláusulas de exclusividade impostas pela 99Food, que ofereciam benefícios como taxas reduzidas em troca da obrigatoriedade de os restaurantes não operarem com a Keeta. O diretor de Comunicação da 99Food, Bruno Rossini, defende que essas práticas são legais e essenciais para estimular a concorrência em um mercado dominado por cerca de 80% pelo iFood.
Rossini afirmou que a exclusividade protege o espaço conquistado no mercado, evitando que o setor seja dominado por um grande número de novos entrantes. Em contrapartida, a Keeta interpreta essa declaração como uma confissão clara de práticas anticompetitivas, que visam eliminar a possibilidade de uma terceira empresa competir de forma viável contra o iFood.
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A 99Food, controlada pelo grupo chinês DiDi, voltou a atuar no segmento de delivery de comida no Brasil neste ano, com operações iniciadas em Goiânia, São Paulo e recentemente no Rio de Janeiro. A empresa oferece diferentes modelos de contrato, incluindo opções com exclusividade total, sem exclusividade e um modelo denominado “semiexclusivo”. Neste último, os restaurantes recebem taxas mais vantajosas, continuam trabalhando com o iFood, mas escolhem não operar com potenciais novos concorrentes, como a Keeta.
A Keeta solicita ao Cade que exija a 99Food a divulgação das listas de restaurantes que receberam propostas de exclusividade e daqueles que aceitaram as condições, para investigação de possíveis práticas restritivas à concorrência.
Rossini relatou que, atualmente, “apenas centenas” de restaurantes estão sob cláusulas de semiexclusividade, representando uma pequena parcela do total de estabelecimentos cadastrados na plataforma da 99Food. A controvérsia entre as empresas evidencia a crescente tensão no mercado brasileiro de delivery, onde a busca por maior participação e controle das parcerias comerciais impulsiona disputas judiciais e regulatórias.
