Haddad destaca papel do Congresso e Judiciário no equilíbrio fiscal e critica decisões judiciais que impactam orçamento
São Paulo – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (22) que a política fiscal e o equilíbrio das contas públicas não dependem exclusivamente do Ministério da Fazenda ou do Poder Executivo, mas também envolvem responsabilidades do Congresso Nacional e do Judiciário.
Durante o evento Macro Day, promovido pelo banco BTG Pactual, Haddad afirmou que o crescimento das emendas parlamentares e dos precatórios – dívidas judiciais da União – tem exercido grande pressão sobre o Orçamento federal. Para mitigar esse efeito, destacou a criação de um grupo de trabalho que mantém diálogo constante com o Judiciário, explicando o impacto financeiro das decisões judiciais.
“Temos R$ 50 bilhões em emendas parlamentares. Os precatórios praticamente dobraram, passando de uma média de R$ 50 a 60 bilhões para R$ 100 bilhões, e não foram contraídos por este governo”, disse o ministro.
Haddad criticou a chamada “Tese do Século”, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a empresas excluir o ICMS da base de cálculo das contribuições federais PIS/Cofins. Segundo ele, essa determinação resultou em uma perda de arrecadação superior a R$ 1 trilhão, impactando cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na dívida pública do país.
O ministro também chamou atenção para o aumento das despesas permanentes contratadas em governos anteriores, que somam aproximadamente 0,5 ponto percentual do PIB, equivalentes a cerca de R$ 70 bilhões. Essas despesas referem-se a mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), vigentes desde 2021.
“Não somos nós que estamos gastando, mas estamos honrando despesas contratadas anteriormente das quais não conseguimos sair”, reforçou Haddad.
Para o ministro, o fortalecimento do arcabouço fiscal depende de criação de condições políticas para ampliar o diálogo com o Congresso e ajustar regras que garantam a sustentabilidade das finanças públicas no longo prazo.
“Haverá necessidade de sentar com parlamentares e explicar que ajustes são essenciais para que o arcabouço fiscal se mantenha”, afirmou.
Ministro nega “fúria arrecadatória”: “Não houve gastança”
Haddad refutou críticas ao governo relacionadas a um suposto aumento desenfreado de impostos, afirmando que o termo “fúria arrecadatória” seria mais condizente com o período da ditadura militar, quando a carga tributária subiu de 16% para 26% do PIB.
“Hoje, estamos apenas recompensando perdas de arrecadação acumuladas em duas décadas para controlar despesas e restabelecer a base fiscal necessária à sustentabilidade”, explicou.
Ele reiterou que nem houve gastança nem um aumento excessivo da arrecadação neste governo.
Legado econômico do governo Lula
O ministro pontuou que o objetivo é deixar um legado positivo ao final da gestão, destacando avanços importantes no cenário econômico brasileiro. Segundo Haddad, o governo caminha para registrar o melhor crescimento econômico médio dos últimos 12 anos, a menor inflação em exercício desde o Plano Real, a menor taxa de desemprego da série histórica, o melhor desempenho fiscal em três mandatos e a maior reforma tributária já realizada no país.
“Quero deixar esse cargo podendo discutir abertamente o futuro do Brasil, incluindo investimentos, contas públicas e justiça tributária, fundamentais para um país desigual”, disse Haddad.
O ministro reconheceu que o trabalho na condução da economia é contínuo e afirmou esperar que os frutos dos esforços atuais sejam colhidos futuramente, independentemente dos acertos ou erros.
“Tudo foi feito com muita tenacidade e vontade, e o trabalho nunca estará completo”, concluiu.
