Governo Cria Linha de Crédito de R$ 12 Bilhões para Produtores Rurais Afetados por Eventos Climáticos
O governo federal instituiu uma linha de crédito de até R$ 12 bilhões destinada a liquidar ou amortizar dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos. A medida foi oficializada pela Resolução nº 5.247, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).
Esta linha de crédito abrange operações de custeio e investimento, inclusive aquelas que já passaram por renegociação ou prorrogação, contratadas por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e outros produtores rurais. Também estão incluídas operações de Cédulas de Produto Rural (CPRs), desde que atendam critérios específicos de contratação e situação financeira entre 2024 e 2025.
O benefício é destinado a produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária situados em municípios que decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência por eventos como enxurradas, alagamentos, secas, geadas, entre outros, pelo menos em dois anos entre 2020 e 2024, conforme reconhecimento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Produtores que sofreram perdas superiores a 20% em pelo menos duas das principais atividades agrícolas também são elegíveis.
Os limites de crédito variam conforme o programa do beneficiário: até R$ 250 mil para Pronaf, R$ 1,5 milhão para Pronamp e R$ 3 milhões para demais produtores. O prazo de reembolso pode chegar a nove anos, incluindo até um ano de carência, ajustado à capacidade de pagamento do mutuário.
A contratação dessa linha de crédito está aberta até 10 de fevereiro de 2026.
