O governo brasileiro oficializou a campanha Setembro Amarelo como política pública nacional, com a sanção da Lei 15.199/2025. A legislação, que visa promover a saúde mental e conscientizar sobre a prevenção da automutilação e do suicídio, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9).
A nova lei estabelece o dia 10 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio e o dia 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação. A campanha Setembro Amarelo, que já era realizada por entidades da sociedade civil desde 2015, agora ganha força como iniciativa governamental.
A legislação determina que a campanha deve informar sobre os riscos associados ao suicídio e à automutilação, oferecer orientação sobre recursos de apoio e tratamento disponíveis, e fortalecer o acolhimento a pessoas que enfrentam esses desafios. Os governos estaduais poderão veicular campanhas na mídia e iluminar prédios públicos com a cor amarela, entre outras ações.
A campanha Setembro Amarelo deste ano tem como tema “Conversar pode mudar vidas”, reforçando a importância do diálogo como ferramenta de acolhimento e prevenção.
Em 2023, foram notificados mais de 16,8 mil óbitos por suicídio no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde (MS). Diante desse cenário, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou a Cartilha Amarela, que aborda a prevenção e o combate ao assédio, outras formas de violência e o suicídio relacionado ao trabalho. O documento alerta para os impactos de práticas abusivas e ambientes de trabalho hostis à saúde mental dos trabalhadores.
Para apoio e tratamento, a população pode recorrer aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), que oferecem serviços especializados com equipes multiprofissionais. O Centro de Valorização da Vida (CVV) também disponibiliza atendimento 24 horas por dia, através do telefone 188, chat e e-mail. Em casos de urgência ou emergência, o Samu (192) e a Polícia Militar (190) devem ser acionados.
O governo busca reduzir o estigma em torno do suicídio, esclarecendo que falar sobre o assunto não aumenta o risco, mas sim protege, e que a maioria das pessoas que cometem suicídio dá sinais de sua intenção.
O Brasil se comprometeu a reduzir em um terço o número de suicídios até 2030, em acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
