O governo federal já restituiu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos irregulares em seus benefícios. As cobranças indevidas eram referentes a mensalidades de associações, sindicatos, entidades de classe e outras organizações.
De acordo com o balanço mais recente divulgado pelo INSS, os valores ressarcidos, corrigidos pela inflação, correspondem a aproximadamente 3,37 mil pagamentos já emitidos. O cronograma de pagamentos se estende até o dia 27 de outubro.
O instituto informou que mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado os descontos e aguardavam a análise das entidades poderão aderir ao ressarcimento nesta nova fase do acordo.
Em comunicado, o INSS revelou a identificação de novas irregularidades. Pelo menos seis entidades teriam utilizado softwares para falsificar assinaturas em resposta às contestações dos aposentados e pensionistas. Além disso, o envio de gravações de áudio como resposta, prática não aceita como prova, também foi detectado.
Desde 23 de abril deste ano, os descontos de mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos. A medida foi tomada após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um “esquema nacional” de fraude que lesou milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
A CGU e o INSS instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por suspeitas de fraude contra o instituto, lesão a aposentados e pensionistas e pagamento de propina a agentes públicos.
Após a identificação da fraude, o governo federal decidiu restituir os aposentados e pensionistas afetados, mediante o compromisso de não entrarem com ações contra o governo. Essa medida não impede que as vítimas busquem reparação diretamente contra as entidades responsáveis pela fraude.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
