Presidência sanciona lei que oficializa campanha Setembro Amarelo no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.199/2025, que estabelece a realização anual da campanha Setembro Amarelo em todo o país. A iniciativa visa promover a saúde mental e conscientizar a população sobre a prevenção da automutilação e do suicídio. Com a nova legislação, a mobilização, criada em 2014 por diversas entidades da sociedade civil, passa a ter status de política pública nacional.
Conforme dados do Ministério da Saúde, foram registrados mais de 16,8 mil óbitos por suicídio em 2023 no Brasil. A lei, publicada no Diário Oficial da União em 9 de setembro, determina que a campanha deve informar sobre os riscos, orientar sobre recursos de apoio e tratamento, além de fortalecer o acolhimento a pessoas com ideação suicida ou que enfrentam desafios relacionados à automutilação.
A legislação também institui o dia 10 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio e o dia 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação. Estados poderão desenvolver ações adicionais, como campanhas na mídia e iluminação de prédios públicos em amarelo.
Histórico e instituições envolvidas
A campanha Setembro Amarelo teve sua primeira edição em 2015 e atualmente é liderada pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Em 2025, o tema central da campanha é “Conversar pode mudar vidas”, destacando a importância do diálogo para acolher pessoas em sofrimento.
Prevenção no ambiente de trabalho
No contexto da prevenção ao suicídio, o Ministério do Trabalho e Emprego lançou a Cartilha Amarela, que aborda a prevenção e combate ao assédio, outras formas de violência e ao suicídio relacionado ao trabalho. O documento destaca os impactos negativos de ambientes de trabalho abusivos e hostis à saúde mental e física dos trabalhadores, e identifica grupos mais vulneráveis ao assédio moral, como mulheres, pessoas com deficiência, idosos, população LGBTQIAPN+ e pessoas de outras regiões ou nacionalidades.
Apoio e tratamento para saúde mental
Entre os recursos públicos disponíveis estão os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), presentes em todas as unidades federativas, que oferecem atendimento multiprofissional com médicos, psicólogos, assistentes sociais, entre outros. O CVV também oferece apoio emocional gratuito e sigiloso 24 horas por dia por telefone (188), chat e e-mail.
Em casos de urgência, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) pode ser acionado pelo telefone 192, e a polícia pelo 190.
Desmistificando o tema suicídio
A cartilha do Ministério do Trabalho esclarece mitos comuns sobre suicídio, como a falsa ideia de que falar sobre o tema aumenta o risco de morte. Pelo contrário, a abordagem aberta pode salvar vidas ao aliviar o sofrimento e quebrar tabus. Também orienta a levar a sério sinais e manifestações de ideação suicida.
Importância na saúde pública
Globalmente, o suicídio é responsável por mais de 720 mil mortes anuais, sendo a terceira principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos, segundo a Organização Mundial da Saúde. No Brasil, o Atlas da Violência 2025 aponta que os casos somados entre a população geral e indígena aumentaram 66,47% na última década, totalizando cerca de 46 mortes por dia em 2023.
O país compromete-se com a meta 3.4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que prevê a redução em um terço da mortalidade prematura por doenças não transmissíveis até 2030, incluindo ações de prevenção ao suicídio e promoção da saúde mental.
