Governo desenvolve plataforma tecnológica para nova reforma tributária
O governo federal está criando uma plataforma tecnológica inédita para operacionalizar a cobrança dos novos impostos sobre consumo previstos na reforma tributária. Segundo informações oficiais, o sistema terá capacidade 150 vezes maior que o Pix, referência atual em volume de transações no país.
A ferramenta será responsável pelo pagamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios. Esses novos tributos substituirão tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a complexidade do sistema se deve ao enorme volume de dados a ser processado. A expectativa é que sejam tratados cerca de 70 bilhões de documentos eletrônicos por ano, cada um contendo muito mais informações do que uma transação típica do Pix.
Um dos diferenciais do sistema será o módulo de split payment, que possibilitará a divisão automática e em tempo real dos valores arrecadados entre União, estados e municípios. Essa funcionalidade deverá contribuir para reduzir a sonegação fiscal e acelerar o ressarcimento de créditos tributários, com possibilidade de devolução em poucas horas.
A plataforma está em fase de testes com cerca de 500 empresas e tem previsão de início de operação em 2026, inicialmente sem cobrança efetiva — a alíquota estimada é de aproximadamente 1%, podendo ser compensada por outros tributos. O mecanismo de split payment deve entrar em vigor a partir de 2027 para a CBS, focando em operações entre empresas. A substituição gradual dos tributos atuais está prevista para ser concluída até 2032.
