Após uma revisão no orçamento federal de 2025, o Ministério das Cidades será o único a receber uma injeção de recursos, totalizando R$ 501,4 milhões. A decisão foi anunciada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Adicionalmente, as emendas parlamentares receberão um reforço de R$ 149,3 milhões.
A liberação dos recursos está formalizada em decreto publicado no Diário Oficial da União, que também oficializa a diminuição do volume total de recursos congelados no Orçamento, passando de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, conforme anunciado anteriormente pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Embora o volume de recursos liberados teoricamente corresponda a R$ 4,4 bilhões, o cancelamento de R$ 3,84 bilhões em gastos discricionários desde setembro, destinados a cobrir despesas obrigatórias, reduz o montante efetivamente liberado para R$ 650,7 milhões, considerando as emendas parlamentares e a verba do Ministério das Cidades.
O Orçamento de 2025 apresenta atualmente R$ 4,4 bilhões bloqueados e R$ 3,3 bilhões contingenciados. O bloqueio é implementado quando os gastos projetados excedem o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. O contingenciamento, por sua vez, é aplicado em casos de frustração de receitas e risco de não cumprimento da meta fiscal.
O contingenciamento, que era zero em setembro, atingiu R$ 3,3 bilhões em novembro devido à necessidade do Tesouro Nacional cobrir o déficit dos Correios. Para cumprir a meta do arcabouço fiscal, que estipula um déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo contingenciou os R$ 3,3 bilhões.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
