Ministério do Trabalho assume habilitação para seguro-defeso a partir de outubro
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quinta-feira (25) que a partir de outubro a habilitação para o seguro-defeso ficará sob responsabilidade do Ministério do Trabalho, assim como já ocorre com o seguro-desemprego.
Atualmente, o cadastramento dos pescadores é feito pelo Ministério da Pesca, abrangendo não apenas pescadores profissionais que dependem da atividade para subsistência, mas também aqueles que praticam a pesca como hobby ou lazer, como pescadores esportivos e eventuais.
O seguro-defeso é um benefício que garante o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.518) aos pescadores que vivem exclusivamente da atividade durante o período em que a pesca é proibida para preservar a reprodução dos peixes. Esse período é definido pelo Ministério do Meio Ambiente e varia conforme a espécie.
A mudança nas atribuições está prevista em medida provisória em tramitação no Congresso Nacional, cuja aprovação é esperada para breve. Enquanto isso, o Ministério do Trabalho ainda não está autorizado a realizar a habilitação, mas já se prepara para assumir esta função a partir de outubro.
Segundo Luiz Marinho, a unificação da habilitação do seguro-defeso e do seguro-desemprego visa otimizar o processo, com o mesmo órgão responsável por analisar e conceder os benefícios.
Além disso, a mudança permitirá ao governo melhorar o combate a irregularidades, evitando que pessoas sem direito tenham acesso indevido ao benefício. O ministro enfatizou que a iniciativa não implica corte de recursos, mas sim um ajuste para fortalecer a fiscalização e garantir a correta destinação do auxílio aos pescadores que realmente dependem do seguro-defeso.
