Ex-presidente das Filipinas Rodrigo Duterte recorre contra processo do Tribunal Penal Internacional
O ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, entrou com recurso no Tribunal Penal Internacional (TPI) contra a decisão de manter o processo criminal contra ele, buscando sua libertação imediata. Duterte é investigado por supostos crimes relacionados à sua guerra contra as drogas no país.
Processo contra Duterte é mantido pelo TPI
Na última semana, o TPI confirmou que possui jurisdição para continuar o processo contra Duterte, que foi presidente das Filipinas de 2016 a 2022. A decisão contrariou a defesa, que alegava a ausência de investigação formal antes da saída do país do tribunal em 2019. Duterte foi preso em março, em Haia, sob mandato de prisão que o vincula a milhares de mortes ocorridas durante a campanha antidrogas, considerada controversa e violenta. O ex-presidente e sua equipe jurídica contestam a legalidade da prisão.
Impactos jurídicos e implicações para o futuro
Na apelação, os advogados pedem a reversão da decisão e a libertação incondicional de Duterte. Também apresentaram uma moção para suspender o processo alegando que o ex-presidente, aos 80 anos, apresenta declínio cognitivo, podendo não estar apto a julgamento. O tribunal deve decidir sobre essa questão de saúde até meados de novembro, o que poderá influenciar o andamento do caso. A continuidade do processo tem potencial para impactar as relações diplomáticas das Filipinas e a percepção sobre a atuação do TPI em crimes contra direitos humanos.
