Ministro do Trabalho anuncia prazo para regularização do FGTS de empregados domésticos sem multa
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, na noite desta quarta-feira (17), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que os empregadores domésticos poderão regularizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados até 31 de outubro sem o pagamento de multas.
Segundo o ministro, cerca de 80.506 empregadores domésticos do total de aproximadamente 1 milhão no país estão com os depósitos do FGTS atrasados, afetando 154.063 trabalhadores. O valor em atraso soma cerca de R$ 375 milhões. Marinho ressaltou que o ministério busca garantir os direitos dos trabalhadores e apela à colaboração dos empregadores para a regularização voluntária dentro do prazo estipulado. Após 31 de outubro, os inadimplentes poderão ser notificados e multados.
Importância da formalização no mercado de trabalho
Durante a entrevista, o ministro destacou a relevância da formalização para os trabalhadores e para a economia brasileira. No país, há cerca de 60 milhões de trabalhadores formais e 40 milhões na informalidade. Marinho enfatizou que a formalização contribui para a Previdência Social e para o financiamento de fundos destinados à habitação, infraestrutura e saneamento básico.
O ministro também esclareceu informações incorretas sobre a perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família, após a assinatura da carteira de trabalho. Ele afirmou que a formalização não implica automaticamente a suspensão desses benefícios e incentivou os trabalhadores a regularizarem sua situação formal sem receios.
Taxa de desemprego atinge menor índice histórico, mas ministro critica juros elevados
Luiz Marinho afirmou que a taxa de desemprego no Brasil está em 5,6%, a mais baixa desde o início da série histórica em 2012. No entanto, ele criticou a atual taxa básica de juros, mantida em 15% pelo Banco Central, classificando-a como excessivamente alta. Marinho espera um processo gradual de redução dos juros para fortalecer ainda mais o mercado de trabalho, considerado em um cenário positivo.
