A indicação do deputado federal Guilherme Derrite para a relatoria do projeto de lei Antifacção gerou críticas por parte da ministra das Relações Institucionais. A nomeação, feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, é vista pela ministra como algo que pode contaminar o debate, influenciado por objetivos eleitoreiros.
“A opção pelo Secretário de Segurança do governador Tarcísio de Freitas contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político”, afirmou a ministra em uma publicação. Ela ressaltou que a escolha do relator é uma prerrogativa do presidente da Câmara.
O projeto, de autoria do Executivo, foi encaminhado ao Congresso recentemente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a proposta como uma prioridade do governo, visando fortalecer o Estado no combate às organizações criminosas.
A ministra assegurou que o governo continuará trabalhando no Congresso para garantir que o interesse público prevaleça e a soberania nacional seja resguardada.
De acordo com o projeto, condenados pelo crime de “organização criminosa qualificada” poderão receber pena de até 30 anos de prisão.
Guilherme Derrite, que até recentemente ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, reassumiu seu mandato parlamentar para relatar o projeto. Segundo Motta, a escolha de um parlamentar da oposição para relatar um projeto do governo busca garantir uma tramitação técnica e ampla, com diálogo entre as diferentes bancadas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
