Defensoria Pública da Bahia busca reparação após exposição de pessoas com HIV em Feira de Santana
A Defensoria Pública da Bahia está atuando para garantir reparação a centenas de pessoas com HIV que tiveram suas identidades expostas no último sábado (20) pela Prefeitura de Feira de Santana. A divulgação ocorreu por meio de uma publicação no Diário Oficial do município, que listou cerca de 600 beneficiários do passe livre nos transportes municipais, incluindo nomes e condições de saúde, como HIV, anemia falciforme e fibromialgia.
O defensor público João Gabriel Soares de Melo ressaltou que a publicação viola a Lei Nº 14.289, de 2022, que assegura o sigilo das informações de pessoas que vivem com HIV. Além disso, foram desrespeitados dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Constituição Federal, configurando dano moral passível de indenização.
A divulgação permaneceu no ar por algumas horas até ser retirada pela prefeitura, que atribuiu o ocorrido a uma falha no sistema e lamentou o incidente. Uma sindicância foi instaurada para apurar o caso, com prazo de 15 dias para conclusão. Paralelamente, o Ministério Público da Bahia abriu procedimento administrativo e solicitou esclarecimentos ao município.
Medidas e discussões para reparação
Em reunião realizada na segunda-feira (22), a Defensoria Pública discutiu com representantes da sociedade civil formas de reparação pelo vazamento. Novo encontro está marcado para quinta-feira (25), quando algumas das pessoas afetadas devem participar. A prefeitura manifestou disposição para negociar soluções extrajudiciais, incluindo a possibilidade de um termo de ajustamento de conduta para evitar ação coletiva, manter os benefícios e oferecer compensações pelo dano causado.
Repercussão e críticas de entidades
A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) manifestou profunda indignação pela exposição, ressaltando que a divulgação de informações médicas sigilosas viola a Constituição, a LGPD, normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e princípios éticos da prática médica. A SBI pediu apuração rigorosa e punição dos responsáveis, destacando que a violação prejudica a dignidade das pessoas e as expõe a estigmas e discriminações.
Organizações de defesa dos direitos das pessoas com HIV também reagiram. O Grupo Pela Vidda, do Rio de Janeiro, prepara uma carta de repúdio e pretende acionar o Ministério Público Federal para investigação. O presidente do grupo, Marcio Villard, afirmou que casos como esse reforçam o estigma e dificultam o acesso às políticas públicas de saúde.
Impactos do vazamento e contexto social
Especialistas e ativistas destacam que a exposição indevida pode afastar pessoas com suspeita ou diagnóstico de HIV dos serviços de saúde, devido ao medo do preconceito e da discriminação. O pesquisador João Geraldo Netto enfatiza que a quebra de sigilo pode gerar recusa ao tratamento e ao cadastramento nos serviços de saúde, comprometendo a prevenção e o cuidado.
Nélio Georgini, diretor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, evidenciou que a prefeitura violou o direito fundamental à privacidade dessas pessoas, muitas das quais podem pertencer a grupos vulneráveis, como a comunidade LGBT, sofrendo múltiplas formas de preconceito.
O caso reforça a necessidade de rigor na proteção das informações pessoais e no combate ao estigma associado ao HIV, garantindo a dignidade, os direitos e a cidadania dos afetados.
