A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos ilegais de beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira, o pedido de prisão preventiva de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
Lopes já havia sido preso pela CPMI por falso testemunho durante seu depoimento na terça-feira, mas foi liberado posteriormente. O requerimento, de autoria do relator, deputado Alfredo Gaspar, pede a prisão preventiva ou a adoção de outras medidas cautelares contra Lopes. A solicitação será agora encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.
A Conafer é apontada como uma das organizações que mais movimentaram recursos provenientes dos descontos em aposentados e beneficiários associados à entidade. Dados do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) apontam para inúmeras transferências de valores pulverizadas para diversas pessoas físicas e jurídicas, em sua maioria ligadas a Carlos Roberto, indicando um possível esquema de lavagem de dinheiro.
Segundo o relator Gaspar, Lopes não conseguiu justificar a origem lícita dos recursos financeiros transferidos nem a regularidade dos negócios jurídicos durante seu depoimento. Gaspar destacou transferências superiores a R$ 140 milhões da Conafer para diversas pessoas físicas e jurídicas ligadas a Cícero Marcelino, assessor de Carlos Roberto. As movimentações financeiras se mostraram superiores ao perfil econômico informado, com indícios de que as operações bancárias eram realizadas por meio de aplicativo móvel diretamente por Cícero, sob a supervisão de Carlos.
O relator justificou que os indícios de autoria são suficientes e a prova de materialidade é robusta para a prisão preventiva, mencionando o perigo de fuga e a possibilidade de manutenção da prática delitiva. Ele ainda apontou a amplitude dos supostos serviços prestados pela Conafer como um possível indicativo da manutenção de crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, com desvio de finalidade em outras áreas de atuação da entidade.
Além do pedido de prisão, a CPMI aprovou a convocação de ex-servidores do INSS para depor sobre as fraudes em descontos de aposentados e pensionistas. Entre os convocados está o ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, afastado do cargo após a deflagração da Operação Sem Desconto. Sua esposa, Thaisa Hoffmann Jonasson, e sua irmã, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, também foram convocadas, devido a indícios de que teriam recebido recursos de empresas relacionadas às associações investigadas. Os depoimentos ainda serão agendados.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
