A Câmara dos Deputados aprovou, em votação na noite de quarta-feira (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que propõe a anistia para os indivíduos implicados nos eventos de 8 de janeiro de 2023. A aprovação ocorreu com 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções, gerando reações diversas entre os parlamentares. Enquanto os favoráveis ao projeto comemoraram o resultado, opositores manifestaram-se com gritos de “sem anistia”.
A decisão de priorizar a votação do projeto foi do presidente da Câmara, após deliberação com líderes partidários. Os atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes, há dois anos e meio, foram cometidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que contestavam o resultado da eleição que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação da urgência acelera o processo legislativo, permitindo que o projeto seja levado diretamente ao plenário para votação, sem a necessidade de passar pelas comissões. Após a votação, o presidente da Câmara declarou a necessidade de pacificação do país, argumentando que a anistia não visa apagar o passado, mas reconciliar o presente e construir o futuro com diálogo e respeito.
Está previsto que seja designado um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), com a missão de elaborar um texto substitutivo que obtenha o apoio da maioria dos parlamentares.
O projeto de lei, de autoria de um deputado, visa conceder anistia aos participantes das manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. Há expectativa de que aliados do ex-presidente defendam que a anistia beneficie também Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
