Câmara aprova texto-base que exclui R$ 1,5 bilhão do Fundo Social do teto de gastos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (24), por 296 votos a 145, o texto-base do projeto que retira cerca de R$ 1,5 bilhão em recursos do Fundo Social (FS) da meta fiscal e do limite de gastos. Esses valores são destinados anualmente a programas de educação e saúde. A proposta agora segue para análise dos destaques apresentados ao texto.
Além dos recursos do Fundo Social, o projeto também exclui do teto as despesas vinculadas a empréstimos internacionais e suas contrapartidas, que, conforme estimativas técnicas do Congresso, devem somar aproximadamente R$ 2,5 bilhões em 2024, com contrapartidas de cerca de R$ 37,9 milhões.
O relator do projeto, deputado José Priante (MDB-PA), destacou que, sem essa alteração, pode ser necessário cortar outras despesas discricionárias, inclusive nas áreas de saúde e educação. A iniciativa é do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), líder do partido na Câmara e relator do Orçamento de 2026.
No Senado, foi aprovada uma proposta que viabiliza a medida provisória do pacote para socorrer empresas afetadas pelo aumento tarifário dos Estados Unidos, com emenda que incorpora parte do texto de Bulhões.
Priante defendeu a proposta ressaltando a necessidade de assegurar que os 5% vinculados do Fundo Social sejam efetivamente destinados à saúde e à educação, evitando que a vinculação cause cortes equivalentes em outras despesas discricionárias.
Durante a sessão, Bulhões argumentou que o projeto é simples e justifica o aumento do investimento do Fundo Social fora do teto de gastos, sem prejuízo fiscal, destacando que o texto resgata o conceito original do arcabouço fiscal. Segundo ele, a proposta evita restrições excessivas à alocação de recursos provenientes de operações de crédito externas para investimentos em infraestrutura.
Por outro lado, o relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), criticou o projeto, afirmando que fragiliza as contas públicas e contraria o princípio do arcabouço de manter todas as despesas dentro do limite fiscal, salvo exceções específicas, o que comprometeria o controle dos gastos públicos.
