A Câmara dos Deputados aprovou hoje, com 310 votos a favor e 116 contra, o projeto de lei que estabelece a Fundação Caixa, vinculada à Caixa Econômica Federal. A proposta segue agora para análise no Senado.
A entidade, caracterizada como uma instituição sem fins lucrativos, terá como principal objetivo impulsionar a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais, além de promover o desenvolvimento sustentável e adaptável das cidades e dos biomas brasileiros.
Para atingir esses objetivos, a fundação apoiará ações, projetos e políticas públicas que visem o acesso equitativo e inclusivo a áreas como cidades, educação, assistência social, cultura, esporte, ciência, tecnologia e inovação.
O patrimônio inicial da fundação será proveniente de doações da Caixa Econômica Federal, em montante e valor que possibilitem o seu funcionamento. As subsidiárias da Caixa também poderão realizar contribuições pecuniárias periódicas e não reembolsáveis para a fundação.
A nova entidade contará ainda com recursos provenientes de convênios, acordos e contratos firmados com entidades, organismos e empresas, além de doações, legados, subvenções e outras fontes de recursos que lhe forem destinados. Também farão parte de suas receitas os rendimentos de aplicações financeiras e outras rendas patrimoniais.
O projeto de lei prevê a possibilidade de remuneração dos diretores da Fundação Caixa, bem como o pagamento de despesas de transporte, hospedagem, alimentação e outras despesas administrativas, conforme estabelecido em seu estatuto.
O regime jurídico dos funcionários da Fundação Caixa será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A entidade poderá contar com empregados do banco, por meio de compartilhamento, e com servidores públicos ou empregados públicos cedidos.
Visando garantir a transparência de suas atividades, a Fundação Caixa deverá manter em sua página na internet informações detalhadas sobre seu estatuto social, regimento interno, composição e remuneração de seus dirigentes. Apesar de possuir autonomia financeira e patrimonial, regulada pelo direito privado, a fundação estará sujeita à auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
