Convenção das Nações Unidas contra Crime Cibernético é assinada por 65 países, incluindo Brasil
A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético foi assinada neste sábado (25) em Hanói, Vietnã, por 65 países, com a participação do Brasil, representado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues. O acordo cria o primeiro marco legal universal para investigação e processamento de crimes cometidos online.
Marco legal global contra crimes digitais
O tratado, adotado pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2024 após cinco anos de negociações, prevê a criminalização de diversas práticas cibernéticas ilícitas, como ransomware (sequestro de dados para cobrança de resgate), fraudes financeiras e compartilhamento não consensual de imagens íntimas. O combate ao abuso sexual infantil via meios digitais também está incluído.
Além disso, o acordo facilita o compartilhamento internacional de provas eletrônicas e estabelece uma rede permanente de cooperação entre os países signatários. O texto incorpora salvaguardas que protegem direitos humanos durante as ações contra crimes cibernéticos.
Impactos para o Brasil e o mercado
O Brasil atuou como vice-presidente do comitê negociador e desempenhou papel crucial na construção do consenso do documento. O Itamaraty informou que o governo iniciará imediatamente os trâmites para ratificação interna do acordo, que entrará em vigor 90 dias após a 40ª ratificação oficial.
No cenário econômico e do mercado financeiro, o avanço no combate ao crime cibernético pode contribuir para maior segurança jurídica e operacional, impactando positivamente setores como bancos, fintechs, comércio eletrônico e empresas de tecnologia. A medida tende a fortalecer a confiança de investidores e reduzir riscos associados a fraudes e ataques digitais.
Perspectivas futuras
O secretário-geral da ONU, António Guterres, destacou que a convenção é um instrumento juridicamente vinculativo e uma demonstração do poder do multilateralismo para enfrentar desafios globais. Com a ativação do tratado, a cooperação internacional será intensificada, proporcionando maior proteção às vítimas e eficiência na repressão de crimes online, cenário que pode influenciar positivamente a estabilidade dos mercados globais e locais.
