O Senado Federal aprovou, por unanimidade (64 votos a favor e nenhum contrário), a Medida Provisória (MP) 1301/25, que institui o Programa Agora Tem Especialistas. A votação, ocorrida nesta quarta-feira (24), garante a validade da MP, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e expiraria na sexta-feira (26).
O texto agora segue para a sanção do Presidente da República.
O Programa Agora Tem Especialistas, anunciado em julho, tem como objetivo aumentar a presença de médicos especialistas nas regiões com maior carência desses profissionais, buscando reduzir o tempo de espera para atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). A estratégia principal é a oferta de serviços por prestadores privados em troca da redução de tributos federais.
Estima-se uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados ainda este ano, as deduções de impostos a pagar ou em débito terão início somente em 2026.
O programa terá duração até 31 de dezembro de 2030, oferecendo um total de 1.778 vagas, com 635 para início imediato. As atividades estão previstas para começar em 15 de setembro.
A distribuição inicial das vagas contempla 239 profissionais com especialidade para o Nordeste, 146 para o Norte, 168 para o Sudeste e 37 para o Sul. Adicionalmente, serão disponibilizadas 1.143 vagas para cadastro de reserva.
A iniciativa surge diante da preocupação com a distribuição desigual de médicos especialistas no país. Dados do Ministério da Saúde indicam que a maior concentração de especialistas se encontra em apenas três unidades da Federação: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.
Em âmbito nacional, o número de médicos generalistas é de 244.141 (40,9%), enquanto os especialistas totalizam 353.287 (59,1%), porém, com atuação frequentemente concentrada na iniciativa privada e em áreas menos remotas.
De acordo com as regras estabelecidas, os especialistas contratados atuarão em unidades como policlínicas e laboratórios especializados, destinando também quatro horas semanais para atividades educacionais, como mentorias e imersões, tanto remotas quanto presenciais.
A proposta permite ainda que os atendimentos especializados sejam realizados, total ou parcialmente, por meio da telemedicina.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
