Novas regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que abrange os vales-alimentação e refeição, foram consideradas um marco importante pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A entidade avalia que o decreto recém-assinado pelo governo federal moderniza o programa, tornando-o mais justo, eficiente e acessível, com impactos positivos tanto para os trabalhadores quanto para a cadeia de abastecimento de alimentos.
Em comunicado, a Abras destacou que as alterações propostas eliminam cobranças consideradas abusivas e custos adicionais que impactavam o varejo e, consequentemente, o consumidor final.
Entre as principais mudanças, o decreto estabelece limites para as taxas cobradas pelas operadoras dos cartões: a taxa máxima para os estabelecimentos (MDR) será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio terá um teto de 2%. Além disso, o prazo para o repasse dos valores aos estabelecimentos foi reduzido para até 15 dias corridos. Em um período de até 360 dias, o decreto determina que todos os cartões do programa deverão ser aceitos em qualquer máquina de pagamento, garantindo a interoperabilidade entre as bandeiras.
A Abras acredita que as novas regras trarão mais previsibilidade ao setor, reduzirão a intermediação e aumentarão o poder de compra do trabalhador. A entidade enfatizou que o novo PAT é uma medida para combater a inflação e estimular a concorrência no mercado.
O presidente da Abras, João Galassi, afirmou que a redução de custos e a diminuição dos prazos permitirão que mais estabelecimentos comerciais aceitem os vales alimentação e refeição, fortalecendo o pequeno varejo e ampliando o acesso da população. Segundo ele, o resultado será uma cesta básica mais acessível e um sistema mais justo para todos os envolvidos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
