O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni, declarou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que as suspeitas de irregularidades em descontos associativos são antigas e persistem em diferentes administrações.
Em depoimento, o ex-ministro afirmou que o problema é recorrente e que a imprensa brasileira tem noticiado denúncias de irregularidades em acordos e procedimentos desde 2010.
Lorenzoni, que comandou a pasta por oito meses a partir de julho de 2021, admitiu ter conhecimento do problema ao assumir o cargo. Segundo ele, além das notícias veiculadas na imprensa, o pai de um de seus assessores já havia sido vítima de descontos não autorizados.
O ex-ministro relatou que, durante a transição de governo, um assessor o alertou sobre a oportunidade de mudar a situação. Ele afirma que propôs ao grupo de trabalho da Previdência o estudo de modelos para aperfeiçoar e combater eventuais fraudes.
Lorenzoni afirmou que, como resultado, o governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 871, que deu origem à Lei 13.846, com o objetivo de coibir fraudes em benefícios, incluindo descontos indevidos, e conter despesas previdenciárias. A proposta original previa a revalidação anual das autorizações de desconto, mas o Congresso alterou a proposta para três anos, a partir de 31 de dezembro de 2021.
O ex-ministro negou ter conhecimento de filiações em massa ou desbloqueios em lotes de descontos de mensalidades associativas durante sua gestão. Ele destacou que o INSS é uma autarquia autônoma e que a questão não era de competência direta do ministro.
Lorenzoni informou que, em 2019, o INSS adotou medidas administrativas contra entidades denunciadas, cancelando as autorizações de quatro associações investigadas para oferecer descontos em benefícios previdenciários. No ano seguinte, outras cinco entidades foram punidas.
Questionado sobre desvios de conduta ou vantagens indevidas por dirigentes do INSS, o ex-ministro negou ter recebido informações nesse sentido durante seu período no ministério. Ele admitiu ter recebido R$ 60 mil do empresário Felipe Macedo Gomes, então presidente de uma das entidades investigadas, para sua campanha eleitoral ao governo do Rio Grande do Sul em 2022, mas alegou não conhecer Gomes até então.
Lorenzoni também negou tráfico de influência em relação aos serviços prestados pelo escritório de advocacia de seu filho à União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap), outra entidade investigada. Ele alegou que o escritório foi contratado pela competência da equipe e que desconhecia os negócios do filho.
O relator da CPMI informou que as informações prestadas por Lorenzoni serão confrontadas com outros depoimentos e documentos.
A CPMI aprovou o pedido ao ministro André Mendonça, do STF, das prisões preventivas de cinco investigados, incluindo Felipe Macedo Gomes e Vinícius Ramos da Cruz. Também foi aprovada a acareação entre Antônio Carlos Camilo Antunes e o advogado Eli Cohen.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
