O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a aprovação unânime no Senado do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida também aumenta a taxação sobre as rendas mais altas.
A sanção presidencial é esperada até o dia 11, conforme previsão da ministra da Secretaria de Relações Institucionais. A redução do IR, se confirmada a sanção, passa a valer a partir de janeiro de 2026.
Segundo estimativas do governo, cerca de 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos com a nova legislação. Em contrapartida, aproximadamente 200 mil contribuintes devem enfrentar algum aumento na tributação.
Em manifestação nas redes sociais, Lula afirmou: “Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil”. O presidente também enfatizou que aqueles que ganham mais contribuirão com sua “justa parte”, definindo a ação como “justiça tributária”.
Lula agradeceu aos envolvidos na aprovação do projeto, tanto no Senado quanto na Câmara, destacando que a aprovação foi unânime em ambas as casas. “Uma vitória da democracia e da justiça social. É o Governo do Brasil do lado do povo brasileiro”, ressaltou.
O projeto de lei foi encaminhado pelo governo ao Congresso em março e aprovado pela Câmara em outubro.
A nova legislação, se sancionada ainda este ano, isentará do imposto de renda rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas a partir de janeiro do ano seguinte. Além disso, reduzirá parcialmente o imposto pago por quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
O texto prevê uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano, com uma progressão que pode chegar a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais, incluindo dividendos. A entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor total superior a R$ 50 mil mensais estará sujeita à incidência do IRPF de 10% sobre o pagamento, a partir de janeiro de 2026.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
