Portugal aprova endurecimento nas regras para obtenção da cidadania, elevando prazo para brasileiros
O Parlamento português aprovou na terça-feira (28) alterações na Lei da Nacionalidade que aumentam a rigidez para obtenção da cidadania, incluindo o aumento do prazo mínimo de residência para brasileiros de cinco para sete anos e novas exigências de integração cultural e comprovação de renda. A medida aguarda sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Mudanças na legislação
Com a aprovação do texto, a lei passa a contar o tempo de residência apenas a partir da emissão da autorização de residência, desconsiderando o período de espera pelo documento, o que deve atrasar ainda mais o acesso à cidadania para muitos residentes. Além disso, filhos de estrangeiros nascidos em Portugal só poderão obter a nacionalidade se pelo menos um dos pais residir legalmente no país há cinco anos.
Os candidatos deverão comprovar domínio da língua portuguesa, conhecimento sobre cultura, história e valores democráticos, além de apresentar meios de subsistência. Também será exigida a assinatura de uma declaração solene de adesão aos princípios da República.
Perda de cidadania e restrições
A legislação impede a concessão da cidadania a estrangeiros condenados a penas de prisão de dois anos ou mais, com sentença definitiva. Para os que possuem dupla cidadania, a nova lei prevê a perda da nacionalidade em casos de condenação por crimes graves com pena igual ou superior a cinco anos.
Impactos e contexto
Em 2024, brasileiros representaram cerca de 40% dos vistos de trabalho concedidos por Portugal, segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros. O aumento do prazo mínimo de residência para sete anos e as novas exigências devem impactar principalmente essa comunidade, ampliando o tempo e o rigor para a naturalização.
O primeiro-ministro Luís Montenegro afirmou que a medida visa reforçar a identidade nacional, destacando que “para trabalhar em Portugal não é preciso ser português, mas para ser português é preciso muito mais do que trabalhar em Portugal”.
Próximos passos
O projeto está agora com o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá sancionar ou vetar o texto total ou parcialmente, após possível consulta ao Tribunal Constitucional. A nova lei passa a vigorar no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
