Obrigatoriedade da bagagem de mão pode elevar preços das passagens aéreas, alertam entidades do setor
A imposição de inclusão obrigatória da bagagem de mão nas passagens aéreas pode resultar em aumento nos preços e afetar principalmente os consumidores mais sensíveis a variações tarifárias, apontam a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) e a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta). A avaliação foi feita em nota divulgada sobre o Projeto de Lei 5041/2025, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e determina a obrigatoriedade da bagagem de mão em todas as passagens.
As associações destacam que a exigência de um serviço adicional para todos os passageiros reduz a flexibilidade do mercado, gera insegurança regulatória e pode comprometer o crescimento do setor aéreo. Segundo Peter Cerdá, vice-presidente da Iata para as Américas e CEO da Alta, “o setor está comprometido com a proteção dos direitos dos passageiros, mas as políticas precisam garantir a sustentabilidade econômica das companhias, que já enfrentam custos elevados de combustível, infraestrutura e tributos”.
O modelo vigente de tarifas segmentadas, adotado em mercados importantes como Estados Unidos, Europa e América Latina, segundo as entidades, permite maior liberdade comercial, estimula a inovação e promove passagens mais acessíveis, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais.
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Dados do setor indicam crescimento no tráfego aéreo doméstico brasileiro de 9,2% entre janeiro e setembro de 2025, comparado ao mesmo período de 2024, enquanto o tráfego internacional registrou alta de 17,7%. Apesar desse cenário positivo, as entidades alertam que a obrigatoriedade proposta pode elevar as tarifas básicas, colocando em risco o crescimento futuro do mercado e limitando a contribuição do setor para a economia do país.
As associações também reforçam que mudanças regulatórias sem diretrizes claras ampliam a incerteza e prejudicam o investimento no segmento. Países vizinhos que mantêm regras estáveis atraem companhias aéreas de baixo custo, o que aumenta a conectividade e a concorrência.
Diante disso, Cerdá defende um debate legislativo amplo e fundamentado em dados, buscando o equilíbrio entre a proteção do consumidor e a sustentabilidade do setor aéreo.
