Apple é alvo de nova queixa na União Europeia por práticas na App Store
Dois grupos de defesa de direitos civis apresentaram uma queixa conjunta à Comissão Europeia contra a Apple, questionando os termos e condições comerciais da App Store e seus sistemas iOS e iPadOS. A denúncia alega que as regras da Apple violam a Lei de Mercados Digitais (DMA), dificultando a concorrência e prejudicando usuários e desenvolvedores.
A queixa destaca que a Apple impõe requisitos que limitam a interoperabilidade de pequenas empresas com seus dispositivos, além de restringir a instalação e o uso de aplicativos e lojas de terceiros. Um dos pontos criticados é a exigência de uma carta de crédito stand-by (SBLC) no valor de 1 milhão de euros para desenvolvedores que desejam distribuir aplicativos ou instalar lojas alternativas nos sistemas da empresa. Segundo os grupos, essa condição representa um custo elevado e um obstáculo para pequenas e médias empresas.
Em resposta, a Apple rejeitou as alegações, afirmando que suas regras foram elaboradas para garantir a segurança de usuários e desenvolvedores, e acusou a Comissão Europeia de impor termos comerciais que considera confusos e prejudiciais. A empresa também informou ter comunicado à Comissão planos para flexibilizar os requisitos financeiros para desenvolvedores, mas que a solicitação foi vetada.
Related News
A Comissão Europeia reconheceu o recebimento da queixa e ressaltou a importância das contribuições de terceiros para a aplicação eficaz da DMA, que tem como objetivo promover a concorrência e oferecer mais opções aos consumidores no mercado digital. O órgão também afirmou estar em processo de coleta de feedback sobre os termos comerciais da Apple e supervisionando o cumprimento da legislação pelas grandes plataformas.
A legislação antitruste da União Europeia prevê multas que podem chegar a até 10% da receita global anual das empresas que descumprirem suas normas. Vale lembrar que, em abril, a Apple já foi multada em 500 milhões de euros por violações relacionadas à DMA, demonstrando a crescente atenção das autoridades europeias sobre as práticas das big techs.
