Espanha encerra prazo da Lei dos Netos, que facilitava cidadania para descendentes de exilados
A Espanha finaliza nesta quarta-feira (22) o prazo para obtenção da cidadania espanhola por descendentes de até segundo grau de exilados políticos, conforme a Lei de Memória Democrática, em vigor desde 2022. A iniciativa visava reparar os efeitos da Guerra Civil e da ditadura franquista, beneficiando filhos e netos de espanhóis que perderam a nacionalidade.
Lei dos Netos e impactos históricos
Promulgada em outubro de 2022, a lei ampliou os critérios para reconhecimento da nacionalidade, incluindo descendentes de espanhóis exilados por motivos políticos, ideológicos, religiosos ou de orientação sexual. O benefício contemplava ainda filhos de mulheres que perderam a cidadania ao se casarem com estrangeiros antes da Constituição de 1978, quando foi estabelecida a igualdade de direitos entre gêneros.
A medida representou uma das mais abrangentes políticas de reparação histórica da Espanha, especialmente para países da América Latina como Brasil, Argentina, Cuba e México, que apresentaram maior volume de solicitações.
Fim do prazo e novas regras para cidadania
O prazo de dois anos da lei, prorrogado uma vez em 2024, não será renovado. Com o encerramento, apenas filhos diretos de cidadãos espanhóis continuam a ter direito automático à nacionalidade, conforme o princípio do jus sanguinis.
Netos e bisnetos de espanhóis poderão requerer a cidadania apenas de forma indireta, o que exige o reconhecimento da nacionalidade pela geração anterior. Este processo é mais burocrático e demorado, pois não está explicitamente previsto em lei, baseando-se em interpretações administrativas.
Outras vias para obtenção da cidadania
Além do reconhecimento indireto, existem outras alternativas legais, como a naturalização por residência – disponível para nascidos em países latino-americanos e ex-colônias espanholas – e a via sefardita, destinada aos descendentes de judeus expulsos da Península Ibérica no século XV. Essas opções demandam comprovação de vínculos culturais e linguísticos e podem levar até dois anos para serem concluídas.
Contexto político e social
O término da Lei dos Netos ocorre em meio a debates intensificados sobre imigração e identidade nacional na Europa. Partidos conservadores na Espanha têm defendido restrições mais rigorosas para concessão de cidadania e residência, enquanto grupos de direitos humanos e representantes da diáspora clamam pela continuidade das políticas de reparação histórica e manutenção dos vínculos com as comunidades espanholas fora do país.
