A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), a suspensão da ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão foi tomada por 268 votos a favor, 167 contra e 4 abstenções.
O pedido de suspensão da ação foi apresentado pelo partido do parlamentar. A Constituição Federal estabelece que, em casos de denúncia por crime comum contra um deputado, a Câmara deve ser informada e tem 45 dias para decidir se concorda com o prosseguimento da ação ou se a suspende durante o mandato do parlamentar. A Corte será notificada da decisão.
O parecer favorável à suspensão, apresentado pelo relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ). O relator argumentou que a Constituição garante liberdade de expressão aos parlamentares e que não foram comprovadas as práticas de crimes de injúria, calúnia e difamação.
Gayer é acusado de injúria, calúnia e difamação em uma ação movida pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), atualmente licenciado. As acusações se baseiam em um vídeo publicado em fevereiro de 2023 nas redes sociais do deputado, no qual ele fez críticas contendo xingamentos ao senador, ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao atual presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e ao Supremo Tribunal Federal.
A ação contra Gayer foi recebida pela 1ª Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e atualmente se encontra na fase de alegações finais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
