O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a exigência de que o governo federal busque o centro da meta fiscal, que é o déficit zero, para o ano de 2025. A decisão, proferida por um ministro do TCU, representa um alívio para o governo, afastando, ao menos temporariamente, o risco de um bloqueio adicional de até R$ 31 bilhões no Orçamento deste ano.
Em setembro, o TCU havia sinalizado que o governo deveria perseguir o resultado central da meta de resultado primário, como um sinal de compromisso com a responsabilidade fiscal. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a interpretação mais adequada seria o cumprimento dentro da banda de tolerância, que admite variação de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo. Na prática, isso permite ao governo trabalhar com um déficit de até R$ 31 bilhões.
O ministro do TCU justificou sua decisão pela “impossibilidade prática” de impor novo contingenciamento neste ano e pelo “grave risco” que um bloqueio adicional do Orçamento representaria para a execução de políticas públicas essenciais. Ele destacou ainda que o tema envolve “matéria inédita e complexa”, com divergências de entendimento técnico tanto dentro do Executivo quanto no próprio tribunal.
A decisão permite que o governo mire um déficit primário de R$ 31 bilhões no Orçamento de 2025, evitando o comprometimento do funcionamento da máquina pública e a paralisação de programas estratégicos, sobretudo em áreas sociais e de investimento, conforme alegado pelo governo.
Apesar do alívio imediato e da maior previsibilidade à execução orçamentária de 2025, economistas alertam para os possíveis efeitos sobre a credibilidade das metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal. A controvérsia levanta um debate sobre qual seria o “alvo” correto da política fiscal: o centro da meta ou o intervalo de tolerância previsto em lei.
Ainda que temporária, a medida tem implicações políticas relevantes sobre o marco fiscal do governo, em meio às negociações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao esforço do governo em manter a execução de programas prioritários sem novos cortes.
A decisão vale até o julgamento definitivo do caso pelo Plenário do TCU, previsto para 2026. O tribunal pode determinar a perseguição do centro da meta para o próximo ano, estipulada em superávit primário de R$ 34,3 bilhões. Caso continue a permitir à equipe econômica mirar o piso da meta, o governo poderá terminar o próximo ano com déficit zero, dentro da margem de tolerância de 0,25% do PIB.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
