Um relatório sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2035, apresentado na Câmara dos Deputados, propõe que sejam investidos 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos 10 anos para assegurar a qualidade da educação brasileira. A proposta está em discussão em uma comissão especial.
O documento aponta que o montante, estimado em R$ 280 bilhões, abrangeria recursos para investimentos e subsídios na educação pública em todos os níveis – infantil, fundamental e superior. Desse total, R$ 130 bilhões seriam destinados a sanar deficiências históricas, como o analfabetismo e a baixa escolaridade, enquanto R$ 150 bilhões seriam alocados para a manutenção da infraestrutura educacional.
O PNE delineia 19 objetivos a serem alcançados na próxima década, com metas e estratégias de monitoramento que envolvem a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. A qualidade do ensino é priorizada, com foco em padrões para a educação infantil, profissional e tecnológica, ensino superior e formação de docentes, além de objetivos específicos para a educação escolar indígena, do campo e quilombola.
Para financiar as metas, o relatório sugere a alocação de recursos da exploração de petróleo para expansão, modernização e infraestrutura escolar, redução de desigualdades e garantia de padrões nacionais de qualidade. A proposta inclui um projeto de lei para destinar recursos da exploração do Pré-Sal, estimados em R$ 220 bilhões, à educação.
A proposta também prevê que os investimentos em infraestrutura do PNE nos próximos 10 anos não entrem no arcabouço fiscal. O restante dos recursos viria da negociação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), no qual os estados trocariam parte de suas dívidas por investimentos sociais, além de abrir a possibilidade do governo federal encaminhar novas fontes para o plano.
O texto estabelece um calendário com datas para o planejamento estratégico de cada gestor. Isso inclui um Plano de Educação de longo prazo, com metas e diretrizes gerais, e um Plano de Ação bienal, elaborado por União, Estados e Municípios, com indicadores, metas intermediárias e planos operacionais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
