O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se em Brasília com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para discutir as prioridades do governo no Congresso Nacional até o final do ano. O encontro, ocorrido nesta terça-feira (30), contou com a presença da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em pauta, temas cruciais como o projeto do Imposto de Renda, que visa isentar do tributo quem ganha até R$ 5 mil. A proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira, também prevê redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, com a alíquota máxima sendo aplicada a quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão anuais. O texto mantém a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior.
Outro ponto central da discussão foi a Medida Provisória 1303, que busca aumentar a tributação de setores de alta renda, como bets, fintechs e bancos, além de aplicações em letras de crédito imobiliário e do agronegócio. A MP também traz medidas de despesa, incluindo uma mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para contabilizar o programa Pé-de-Meia como despesa do Fundeb. Prevê ainda um maior controle no cadastramento de pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso.
A votação da MP 1303 está prevista para quinta-feira (2) na comissão especial, conforme confirmado por Motta durante o almoço. Questionada sobre a possibilidade de anistia ou projeto de lei que reduza penas para os condenados pelos atos golpistas, Gleisi Hoffmann afirmou que o tema está fora da pauta.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
