Charlie Javice é condenada a 85 meses de prisão por fraude contra JPMorgan Chase
Charlie Javice, fundadora da startup de financiamento estudantil Frank, foi sentenciada a 85 meses de prisão por fraude na venda da empresa ao banco JPMorgan Chase por US$ 175 milhões. A decisão foi proferida nesta segunda-feira pelo juiz federal Alvin Hellerstein, no tribunal de Manhattan. A promotoria havia solicitado uma pena de 12 anos, mas o juiz avaliou testemunhos que destacaram o bom caráter da ré, afirmando: “Você é uma boa pessoa. Você fez algo errado, e eu tenho que puni-la.” Além da pena de prisão, Javice foi condenada a pagar uma multa de US$ 22,4 milhões.
Fraude nos dados de usuários levou à condenação
Em março, Javice foi considerada culpada após um júri em Nova York concluir que ela falsificou dados para enganar o JPMorgan, fazendo-o acreditar que a Frank possuía mais de 4,25 milhões de usuários, quando o número real era inferior a 300 mil. Esse falso cenário levou o banco a pagar um valor inflacionado pela startup. Durante a sentença, Javice expressou arrependimento e pediu perdão emocionada, enquanto familiares na plateia também demonstravam comoção.
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Defesa alegou “lapso isolado de julgamento”; promotoria classificou crime como “fraude descarada”
Os advogados de Javice argumentaram que a ação representou um erro pontual que não causou prejuízo significativo ao banco, sugerindo uma pena reduzida de cerca de 18 meses. Já os promotores defenderam uma punição rigorosa, classificando o ato como “fraude descarada” que resultou em pagamento exagerado pelo JPMorgan no acordo fechado em setembro de 2021. O banco mantém uma ação judicial separada contra Javice relacionada à aquisição.
Perfil e apoios de Javice
Formada pela Wharton School da Universidade da Pensilvânia, Javice atraiu investidores de peso, como Marc Rowan, CEO da Apollo Global Management, que enviou carta ao juiz pedindo clemência. Rowan destacou as qualidades pessoais de Javice e a potencial contribuição futura para a sociedade. A Frank, encerrada pelo JPMorgan em 2023, oferecia uma ferramenta para auxiliar estudantes no preenchimento do formulário de solicitação de auxílio federal nos EUA (FAFSA).
Investigação revelou dados “sintéticos” para inflar número de usuários
Testemunhos indicaram que Javice pagou US$ 18 mil para criação de dados “sintéticos” a fim de apresentar números inflados ao JPMorgan durante as negociações. O engenheiro-chefe da Frank rejeitou participar da produção desses dados por preocupações legais. A defesa tentou atribuir parte da responsabilidade à falha na due diligence do banco, que inicialmente acreditava estar competindo com o Bank of America para a aquisição, quando a concorrente Capital One já havia desistido.
Juiz rejeitou argumento sobre falhas do banco na análise
Em audiência, o advogado de Javice solicitou que as falhas do JPMorgan fossem consideradas, mas o juiz Hellerstein afirmou que “fraude é fraude”, independentemente da conduta da vítima. Ele ressaltou que sua avaliação se concentrou na conduta da ré, desconsiderando a “pobre due diligence” do banco.
Companheiro de acusação e próximos passos legais
Javice foi julgada junto com o ex-diretor de crescimento da Frank, Olivier Amar, que terá sentença proferida no próximo mês. Apesar do pedido de julgamento separado, o juiz negou a solicitação. A defesa de Javice indicou que recorrerá da condenação, apontando irregularidades no processo, incluindo a decisão de manter o julgamento conjunto e alegando que sua cliente não teve um julgamento justo ao enfrentar dois promotores simultaneamente. Também pretende questionar decisões sobre provas e instruções dadas ao júri.
