Reino Unido enfrenta desafios para se firmar como líder global em criptoativos
O Reino Unido está em um momento decisivo na formulação de sua política para o mercado de criptoativos, setor que evolui rapidamente no cenário global. Apesar de se consolidar como uma potência financeira, o país tem apresentado avanços lentos e fragmentados na regulamentação dessa indústria, comprometendo sua competitividade frente a jurisdições mais ágeis, como Estados Unidos e Singapura.
A ambição do governo britânico de tornar o Reino Unido um “hub global de cripto” esbarra na demora para implementar um marco regulatório claro e progressivo. Atualmente, o governo define o arcabouço legal, enquanto a Financial Conduct Authority (FCA), órgão regulador do setor financeiro, é responsável pela implementação e fiscalização das normas. No entanto, o processo tem sido considerado moroso e insuficiente diante da velocidade de inovação do mercado.
Recentemente, foi apresentado um projeto de norma legal — o Draft Statutory Instrument (SI) — que propõe diretrizes para o ambiente regulatório das criptomoedas no país. Apesar do avanço teórico, o impacto prático é limitado, pois persiste a ausência de definições claras para produtos como fundos negociados em bolsa (ETFs) de criptoativos, que permanecem proibidos, enquanto notas negociadas em bolsa (ETNs) foram aprovadas para acesso do varejo em agosto. Além disso, a indefinição sobre os limites regulatórios para finanças descentralizadas (DeFi) dificulta a atuação das empresas que operam nesse segmento.
Outro ponto que gera preocupação é o aumento das exigências burocráticas, com mais obrigações de reportes que elevam o custo para as equipes de compliance e podem desestimular investidores a utilizarem plataformas baseadas no Reino Unido. Por exemplo, o sistema automatizado de declaração de impostos à HMRC, autoridade fiscal britânica, pode levar à migração de capital para locais com vantagens fiscais mais competitivas.
Apesar das limitações do governo, a FCA tem se mostrado mais ativa e engajada, promovendo reuniões setoriais e um roteiro regulatório gradual para equilibrar proteção ao consumidor, integridade de mercado e incentivo à inovação responsável. Essa postura mais transparente traz maior segurança para negócios e investidores, embora o regulador enfrente o desafio de assegurar que as regras não sejam excessivamente rígidas para pequenas startups, cuja operação pode ser inviabilizada por custos elevados de conformidade.
Outras regiões já avançaram na consolidação de estruturas regulatórias robustas e claras. A União Europeia implementou o Markets in Crypto-Assets Regulation (MiCA), a legislação norte-americana avança com os projetos CLARITY e GENIUS Acts, e Singapura adotou processos rigorosos de licenciamento combinados a regulações experimentais. O Reino Unido ainda pode aproveitar essa vantagem de aprendizado, mas precisa acelerar a implementação de uma estrutura integrada que equilibre proteção, inovação e competitividade.
A construção de um ambiente regulatório coeso e ágil, em maior sincronia entre governo e FCA, é fundamental para que o Reino Unido não apenas acompanhe, mas lidere o desenvolvimento do setor global de criptoativos.
