A Câmara dos Deputados deu sinal verde, nesta quinta-feira (25), para um projeto de lei que prevê a transferência simbólica da capital do Brasil para Belém, no Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). A mudança temporária, caso aprovada também pelo Senado, vigorará entre os dias 11 e 21 de novembro, período em que a capital paraense sediará o evento climático global.
O projeto de lei (PL 358 de 2023), de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), autoriza a transferência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Brasília para Belém. A medida implica que atos e despachos presidenciais, bem como os de ministros de Estado, realizados durante a COP30, serão datados na cidade de Belém. A deputada Salabert defende que a iniciativa facilitará a interlocução entre autoridades brasileiras e representantes estrangeiros presentes na conferência.
O relator do PL no plenário, deputado José Priante (MDB-PA), argumentou que a medida não é inédita, relembrando a transferência da capital para o Rio de Janeiro durante a Rio 92, a primeira conferência da ONU sobre o clima. A aprovação na Câmara contou com 304 votos favoráveis e 64 contrários, com o partido Novo e a liderança da oposição expressando discordância com o projeto.
Segundo o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), a transferência, mesmo simbólica, acarreta custos com aluguel de veículos, espaços e infraestrutura de tecnologia da informação. O texto do projeto estabelece que o Poder Executivo será responsável por regulamentar a lei, definindo as medidas administrativas, operacionais e logísticas necessárias para a efetivação da transferência temporária da sede do governo federal.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o PL 2.334 de 2023, que altera as regras do Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP), permitindo o uso de parte dos recursos em atividades de segurança viária e na qualificação de agentes de trânsito. A proposta destina 5% do valor arrecadado com multas de trânsito para o fundo, que serão utilizados na construção, reforma e equipagem de unidades de órgãos de trânsito, além da capacitação de agentes.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
